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Data de assinatura:
19 de Março de 1975 -
Ementa:
AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A SUBSCREVER AÇÕES DA SIDERURGIA BRASILEIRA, S.A. - SIDERBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Março de 1975 -
Fonte:
DOFC DE 20/03/1975, P.3321 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MIC; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN -
Alteração:
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Correlação:
DLG DE 49, DE 19/05/1975: APROVAÇÃO DE TEXTO
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (SIDERBRAS), (MIC) -
Classificação de direito:
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Observação:
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