-
Data de assinatura:
22 de Abril de 1975 -
Ementa:
FIXA OS VALORES DE SALÁRIO DO GRUPO-SEGURANÇA E INFORMAÇÕES, CÓDIGO SI-1400, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Abril de 1975 -
Fonte:
DOFC DE 23/04/1975, P. 4689 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MTR; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - MAGR; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MIC; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 52, DE 1975 - DOFC DE 06/06/1975: APROVAÇÃO DE TEXTO
DEC 77.240, DE 1976 - DOFC DE 27/02/1976: REGULAMENTA ART. 5º (REVOGADO)
DEC 77.718, DE 1976 - DOFC DE 02/06/1976 (REVOGADO)
DEC 77.798, DE 1976 - DOFC DE 10/06/1976 (REVOGADO)
DEL 2.231, DE 21/07/1985, ART. 1º: A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE APOIO, INSTITUÍDA PELO DEL 2.211, DE 1984, É ACUMULÁVEL COM A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS ESPECIAIS DE QUE TRATA O
ARTIGO 5º DESTE DEL
-
Veto:
--- -
Assunto:
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, SEGURANÇA E INFORMAÇÕES, QUADRO DE PESSOAL, (SNI). REQUISITOS, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, SEGURANÇA E INFORMAÇÕES, (SNI). NORMAS, PREENCHIMENTO, VAGA, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, SEGURANÇA E INFORMAÇÕES, (SNI). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, SEGURANÇA E INFORMAÇÕES, (SNI). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---