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Decreto-Lei nº 1.406 de 24 de junho de 1975
Data de assinatura:
24 de Junho de 1975
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 667, DE 2 DE JUNHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Junho de 1975
Fonte:
DOFC 25 06 1975 007578 1
Link:
Texto integral
Referenda:
JUSTICA - MJ
Alteração:
Correlação:
DLG-000070/1975 DOFC 29/08/1975 011129 1 APROVACAO DE TEXTO.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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