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Decreto-Lei nº 1.413 de 14 de agosto de 1975
Data de assinatura:
14 de Agosto de 1975
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROVOCADA POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Agosto de 1975
Fonte:
DOFC 14 08 1975 010289 1
Link:
Texto integral
Referenda:
M. MEIO AMBIENTE
Alteração:
Correlação:
DEC-076389/1975 DOFC 06/10/1975 013329 1
DLG-000080/1975 DOFC 24/09/1975 012675 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEC-081107/1977 DOFC 23/12/1977 017783 2
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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