• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  23 de Outubro de 1975

• Ementa:

  PRORROGA A VIGÊNCIA DE ESTÍMULOS A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Outubro de 1975

• Fonte:

  DOFC 24 10 1975 014113 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  TRIBUTOS.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DLG-000099/1975 DOFC 26/11/1975 015817 2 APROVAÇÃO DE TEXTO
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---