-
Data de assinatura:
19 de Abril de 1976 -
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Abril de 1976 -
Fonte:
DOFC 19 04 1976 004901 1 -
Link:
-
Referenda:
JUSTICA ELEITORAL; PESSOAL. -
Correlação:
DLG-000048/1976 DOFC 31/05/1976 007663 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001548/1977 DOFC 22/04/1977 004595 1
DEL-001676/1979 DOFC 20/02/1979 002530 2
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---