Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.460 de 22 de abril de 1976

Data de assinatura:

22 de Abril de 1976

Ementa:

AUMENTA OS LIMITES DO DEL Nº 1.312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Abril de 1976

Fonte:

DOFC 23 04 1976 005095 1

Link:

Texto integral

Referenda:

EMPRESTIMO EXTERNO.

Alteração:

DEL 1.526, DE 28/12/1977: ALTERACAO.

DEL 1.707, DE 30/10/1979: ALTERACAO ART-0002º

Correlação:

DLG-000050/1976 DOFC 03/06/1976 007855 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEC-001651/1978 DOFC 22/12/1978 020689 1
DLG-000012/1979 DOFC 11/05/1979 006649 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001756/1979 DOFC 31/10/1979 020132 1
DEL-002048/1983 DOFC 27/07/1983 013249 1
DEL-002277/1985 DOFC 03/04/1985 005761 2
LEI-007614/1987 DOFC 15/07/1987 011141 1

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---