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Data de assinatura:
29 de Abril de 1976 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE ESCALONAMENTO VERTICAL DE QUE TRATAM AS LEIS NROS 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970 E 5.906, DE 23 DE JULHO DE 1973, E DÁ OUTRAS P ROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 1976 -
Fonte:
D.O. DE 29/04/1976, P.5.324 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
DEL 1.545, DE 1977 - D.O. DE 15/04/1977, P. 4245;
DEL 1.464, DE 1976 - D.O. DE 29/04/1976, P. 5324;
DEL 1.860, DE 1981- D.O. DE 19/02/198, P. 3477;
REVOGADO PELA LEI 10.486, DE 04/07/2002.
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Correlação:
DLG 54, DE 1976 - D.O. DE 09/06/1976, P. 8143: APROVAÇÃO DE TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, SOLDO, PESSOAL MILITAR, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (GDF). -
Classificação de direito:
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Observação:
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