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Decreto-Lei nº 1.464 de 29 de abril de 1976
Data de assinatura:
29 de Abril de 1976
Ementa:
FIXA O VALOR DO SALDO DO POSTO DE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Abril de 1976
Fonte:
D.O. DE 29/04/1976, P. 5.324
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
REVOGADO PELA
LEI 10.486,
DE 04/07/2002.
Correlação:
DLG 55 DE1976 - D.O. DE 11/06/1976, P. 8.271: APROVAÇÃO DE TEXTO.
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SOLDO, CORONEL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF). PESSOAL MILITAR.
Classificação de direito:
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Observação:
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