Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.471 de 01 de agosto de 1939

Data de assinatura:

01 de Agosto de 1939

Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO DO BENEFICIAMENTO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS E MATERIAS PRIMAS DESTINADAS AO COMERCIO EXTERIOR E INTERESTADUAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Getúlio Vargas

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Agosto de 1939

Fonte:

D.O.U. DE 04/98/1939

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEL 2.527, DE 23/08/1940.

REVOGADO PELA LEI 5.025, DE 10/06/1966.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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