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Decreto-Lei nº 1.472 de 30 de junho de 1976
Data de assinatura:
30 de Junho de 1976
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DO
DECRETO-LEI 1.457
, DE 14 DE ABR IL DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Junho de 1976
Fonte:
DOFC 01 07 1976 009331 1
Link:
Texto integral
Referenda:
JUSTICA DO TRABALHO; PESSOAL.
Alteração:
Correlação:
DLG-000064/1976 DOFC 03/09/1976 011688 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001529/1977 DOFC 18/03/1977 003123 1
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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