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Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL, INVESTIDURAS DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS NAS FUNÇÕES E PRERROGATIVAS DO ÓRGÃO SINDICAL -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC DE 09/02/1967, P.1625 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, DIREITOS, COMPETENCIA, ENTIDADES SINDICAIS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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