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Data de assinatura:
05 de Outubro de 1976 -
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE ELETRODOS PRÓPRIOS PARA MARCA-PASSO CARDÍACO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 1976 -
Fonte:
DOFC 06 10 1976 013271 1 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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