-
Data de assinatura:
06 de Outubro de 1976 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CORRECAO MONETARIA DO VALOR DOS RECURSOS FLORESTAIS E DOS DIREI TOS DE SUA EXPLORACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Outubro de 1976 -
Fonte:
DOFC 07 10 1976 013335 1 -
Link:
-
Referenda:
RECURSOS FLORESTAIS. -
Alteração:
DLG 83 - 26/11/1976: APROVA TEXTO.
DEL 1598 - 27/12/1977: ALTERA PAR. 1 ART. 3.
LEI 7714 - 29/12/1988: REVOGA ART. 3.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---