Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 149 de 08 de fevereiro de 1967

Data de assinatura:

08 de Fevereiro de 1967

Ementa:

APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DA GUANABARA PARA REINCLUSÃO, NOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA GUANABARA, DO PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Fevereiro de 1967

Fonte:

DOFC 10 02 1967 001662 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ

Alteração:

DEL 272, DE 28/02/1967: ALTERA ART. 1º

DEL 1.015, DE 21/10/1969: REVOGA ART. 2º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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