Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.493 de 07 de dezembro de 1976

Data de assinatura:

07 de Dezembro de 1976

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Dezembro de 1976

Fonte:

DOFC 09 12 1976 016039 1

Link:

Texto integral

Referenda:

TRIBUTOS.

Alteração:

DEL 1.584, DE 29/11/1977: ALTERA ARTS. 3º E 4º

DEL 1.625, DE 09/05/1978: ALTERA ART. 15; REVOGA ART. 6º

DEL 1.701, DE 18/10/1979: PRORROGA PRAZO

VER DEL 1.887, DE 29/10/1981

DEL 2.182, DE 11/12/1984: ALTERA ART. 4º

LEI 7.450, DE 23/12/1985: ALTERA DESCONTO DO ART. 7º

Correlação:

DLG 7, DE 19/04/1977: APROVA TEXTO.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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