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Decreto-Lei nº 1.498 de 20 de dezembro de 1976
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1976
Ementa:
INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTOU OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 1976
Fonte:
DOFC 21 12 1976 016531 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE
Alteração:
DLG-000017/1977 DOFC 02/05/1977 005067 1 APROVACAO DE TEXTO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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