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Decreto-Lei nº 150 de 09 de fevereiro de 1967
Data de assinatura:
09 de Fevereiro de 1967
Ementa:
DISPENSA DE REGISTRO, NO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZACAO DA MEDICINA E FARMÁCIA, OS DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESCOLAS OU FACULDADES DE MEDICINA E DE FARMACIA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Fevereiro de 1967
Fonte:
DOFC 10 02 1967 001662 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MTB
Alteração:
LEI 5.695
, DE 23/08/197: ALTERA ART. 1º
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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