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Data de assinatura:
09 de Agosto de 1939 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI NUMERO 527, DE 01/06/1938, QUE REGULA A COOPERACAO FINANCEIRA DA UNIAO COM AS ENTIDADES PRIVADAS, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Agosto de 1939 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MF. MEC. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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