• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  23 de Dezembro de 1976

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Dezembro de 1976

• Fonte:

  DOFC 24 12 1976 016683 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  INCENTIVO FISCAL.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DLG-000022/1977 DOFC 02/05/1977 005067 2 APROVACAO DE TEXTO.
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---