-
Data de assinatura:
23 de Dezembro de 1976 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO LEGAL DO INVESTIMENTO DOS CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1976 -
Fonte:
DOFC 24 12 1976 016683 3 -
Link:
-
Referenda:
M. MINAS E ENERGIA -
Alteração:
-
Correlação:
LEI 8.631, 04/03/1993: REVOGA ARTS. DA LEI 5.655, ALTERADA POR ESTE.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---