-
Data de assinatura:
29 de Dezembro de 1976 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLACAO DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM FAVOR DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 1976 -
Fonte:
DOFC 29 12 1976 016899 2 -
Link:
-
Referenda:
(ELETROBRÁS); EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 40, DE /1977 DOFC 18/05/1977 005957 1 APROVAÇÃO DE TEXTO.
DEC 81.668, DE 16/05/1978: REGULAMENTAÇÃO
LEI 7.181, DE 20/12/1983 DOFC 21/12/1983 021449 1: PRORROGA A VIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO COMPUSÓRIO
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---