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Data de assinatura:
16 de Agosto de 1939 -
Ementa:
CRIA, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CURSOS DE APERFEICOAMENTO E DE ESPECIALIZACAO, PREVISTOS NA LEI 284, DE 28/10/1936, E NO DEL 579, DE 30/07/1938, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Agosto de 1939 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
MOG -
Alteração:
DEL 4083 - 04/02/1942: ORGANIZA OS CURSOS.
LEI 657 - 29/03/1949: MODIFICA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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