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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 1977 -
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COORDENADORIAS ESPECIAIS NO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI ZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 1977 -
Fonte:
DOFC 04 02 1977 001505 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA -
Alteração:
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Correlação:
DLG 43 - DOFC 18/05/1977 005957 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL 1799 - 05/08/1980: DESATIVA COORDENADORIA ESPECIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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