Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.551 de 02 de maio de 1977

Data de assinatura:

02 de Maio de 1977

Ementa:

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Maio de 1977

Fonte:

DOFC 03 05 1977 005123 1

Link:

Texto integral

Referenda:

(TCDF); PESSOAL.

Alteração:

DEL 1.619, DE 06/03/1978: ALTERA O ART. 3º

DEL 1.839, DE 23/12/1980: ALTERA O ART. 3º

LEI 7.334, DE 02/07/1985: ALTERA O ART. 3º

DEL 2.367, DE 05/11/1987:ALTERA O ART. 3º

Correlação:

DLG-000072/1977 DOFC 30/06/1977 008185 1 APROVACAO DE TEXTO.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---