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Decreto-Lei nº 1.554 de 24 de maio de 1977
Data de assinatura:
24 de Maio de 1977
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS OBJETOS INTEGRANTES DE UMA COLEÇÃO REPRESENTATIVA DE DESENHO INDUSTRIAL, IMPORTADOS PELA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Maio de 1977
Fonte:
DOFC 25 05 1977 006344 1
Link:
Texto integral
Referenda:
TRIBUTOS.
Alteração:
Correlação:
DLG-000077/1977 DOFC 09/08/1977 010289 1 APROVACAO DE TEXTO.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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