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Data de assinatura:
14 de Junho de 1977 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DA UNIÃO NO CAPITAL DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS PESSOAS FÍSICAS QUE ADQUIRIREM AÇÕES DO MESMO ESTABELECIMENTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Junho de 1977 -
Fonte:
DOFC 15 06 1977 007429 1 -
Link:
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Referenda:
(BASA); ESTATUTO. -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000082/1977 DOFC 06/09/1977 011785 1 APROVACAO DE TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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