-
Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
MODIFICA DISPOSIÇÃO DO DECRETO-LEI 38, DE 18/11/1966 (QUE ESTABELECE ESTIMULOS A CONTENÇÃO DOS PREÇOS E PENALIDADE PARA AUMENTOS SUPERIORES AOS DO INDICE GER AL DE PRECOS). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC 13 02 1967 001725 4 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---