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Data de assinatura:
01 de Agosto de 1977 -
Ementa:
AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO, PELO TESOURO NACIONAL, DE AÇÕES DA SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. - SIDERBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 1977 -
Fonte:
DOFC DE 02/08/1977, P.9841 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MIC; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN -
Alteração:
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Correlação:
DLG 92, DE 29/09/1977: APROVAÇÃO DE TEXTO
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, (SIDERBRAS). NORMAS, TESOURO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FND), OBJETIVO, INTEGRALIZAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, (SIDERBRAS) -
Classificação de direito:
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Observação:
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