-
Data de assinatura:
23 de Setembro de 1977 -
Ementa:
AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER REDUÇÃO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA OS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 1977 -
Fonte:
DOFC 26 09 1977 012785 1 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000106/1977 DOFC 28/11/1977 016017 1 APROVACAO DE TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---