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Decreto-Lei nº 1.576 de 06 de outubro de 1977
Data de assinatura:
06 de Outubro de 1977
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÃNCIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Outubro de 1977
Fonte:
DOFC 07 10 1977 013474 2
Link:
Texto integral
Referenda:
JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS; PESSOAL.
Alteração:
Correlação:
DLG-000111/1977 DOFC 01/12/1977 016393 1 APROVACAO DE TEXTO.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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