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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1977 -
Ementa:
MODIFICA O DECRETO-LEI 1.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPOE SOBRE A T RIBUTACAO DE RESULTADOS OBTIDOS NA TRANSFERENCIA DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS E NAS OPERACOES COM IMOVEIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1977 -
Fonte:
DOFC 12 10 1977 013734 1 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
DLG-000119/1977 DOFC 09/12/1977 016873 1 APROVACAO DE TEXTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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