-
Data de assinatura:
18 de Novembro de 1977 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS NO ALCOOL ETÍLICO, PARA FINS CARBURANTES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 1977 -
Fonte:
DOFC 21 11 1977 015714 2 -
Link:
-
Referenda:
FAZENDA. MME -
Alteração:
- REVOGADO PELO DEL 1631 - 02/08/1978 D.O. 03/08/1978.
-
Correlação:
- DLG-000004/1978 DOFC 03/04/1978 004647 1 APROVACAO DE TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---