-
Data de assinatura:
29 de Novembro de 1977 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 1977 -
Fonte:
DOFC 30 11 1977 016242 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DLG-000006/1978 DOFC 11/04/1978 005073 2 APROVACAO DE TEXTO.
LEI-007450/1985 DOFC 24/12/1985 018937 1
DEL-002413/1988 DOFC 11/02/1988 002497 2
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---