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Data de assinatura:
19 de Dezembro de 1977 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.310, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO DO EXÉRCITO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1977 -
Fonte:
DOFC 20 12 1977 017494 1 -
Link:
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Referenda:
EXERCITO - MEX -
Alteração:
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Correlação:
DLG 21 - DOFC 27/04/1978 APROVACAO DE TEXTO.
DEC 91575 - DOFC 18/08/1985
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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