Decreto-Lei nº 1.593 de 21 de dezembro de 1977

21 de Dezembro de 1977

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEL 1.988, DE 28/12/1982: ALTERA CAPUT DO ART. 8.

DEL 2.444, DE 29/06/1988: REVOGA ARTS. 20 E 21.

DEL 2.470, DE 01/09/1988: REVOGA PARS. 1 E 2 DO ART. 28. (REJEITADO PELO CN)

LEI 7.798, DE 10/07/1989: REVOGA ARTS. 20, 21 E PARS. 1 E 2 DO ART. 28.

LEI 8.981, DE 20/01/1995: ALTERA ART. 14.

LEI 9.532, DE 10/12/1997: REVOGA INCS. IV E V DO ART. 4, ART. 5, O ART. 10 E OS INCISOS II, III, VI E VIII DO ART. 19.

LEI 9.822, DE 23/08/1999: ALTERA OS ARTS. 1., 2. E 14; E ACRESCENTA OS ARTS. 1-A E 6-A.

MPV 2.158-35, DE 24/08/2001: ALTERA ARTS. 1, 2, 6-A E 12. (PRODUZINDO OS EFEITOS DA ALTERAÇÃO DO ART. 12 A PARTIR DE 01/04/2000)

LEI 10.637, DE 30/12/2002: ALTERA O ART. 33.

LEI 10.833, DE 29/12/2003: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E ART. 18.

MPV 303, DE 29/06/2006: ALTERA O ART. 3° (SEM EFICÁCIA)

LEI 11.452, DE 27/02/2007: ALTERA O ART. 3°

LEI 11.488, DE 15/06/2007: REVOGA O ART. 1°-A

LEI 12.402, DE 02/05/2011: ALTERA OS ARTS. 12 E 18; REVOGA O INCISO II DO ART. 6º-A E O ART. 11

LEI 12.546, DE 14/12/2011: A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DOS ARTS. 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 20, REVOGA O ART. 6º

LEI 12.715, DE 17/09/2012: ALTERA ART. 2º; ACRESCE ARTS. 2º-A A 2º-D

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