Decreto-Lei nº 1.598 de 26 de dezembro de 1977

26 de Dezembro de 1977

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEL 1.648, DE 18/12/1978: ALTERA ARTS. 10, 12, 21, 23, 33, 53; REVOGA ARTS. 2º, 3º, 4º E 30, PAR. 5º ART. 7º, PAR. 4º ART. 20.
DEL 1.730, DE 17/10/1979: ALTERA PAR. 2 DO ART. 19.

DEL 1.870, DE 06/05/1981: REVOGA PAR. 5 ART. 64.

DEL 2.065, DE 26/10/1983: ALTERA ARTS. 19, 60, 61, 62; REVOGA PARS. 3 E 4 DO ART. 62

LEI 7.450, DE 23/12/1985: ALTERA PARS. 2 E 3 ART. 7.

DEL 2.287, DE 23/07/1986: REVOGA CAPUT ART. 54.

DEL 2.303, DE 21/11/1986: REVOGA INC. IV ART. 19.

DEL 2.429, DE 14/04/1988: ALTERA ART. 29.

LEI 7.713, DE 22/12/1988: REVOGA ARTS. 65 E 66.

LEI 7.959, DE 21/12/1989: ALTERA ARTS. 14 E 19. (REVOGADO)

LEI 8.541, DE 23/12/1992: ALT. ART. 14, PAR. 2; REV. ART. 16.

LEI 8.981, DE 20/01/1995: ALTERA PAR. 4 DO ART. 24.

LEI 9.249, DE 26/12/1995: VEDA A EXCLUSAO DO LUCRO LIQUIDO...(PAR. 2 DO ART. 19)

LEI 9.430, DE 27/12/1996: REVOGA N. 4 DA ALINEA "B" DO PAR. 1 DO ART. 35

LEI 11.941, DE 27/05/2009: ALTERA O ART. 8° E 19

MPV 627, DE 11/11/2013: ALTERA ARTS. 7º, 8º, 12, 13, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25 (REDUÇÃO DA MAIS OU MENOS-VALIA E DO GOODWILL), 27 (ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - PERMUTA - DETERMINAÇÃO DO CUSTO E APURAÇÃO DO LUCRO BRUTO), 29, 31, 33; ACRESCE ARTS. 8º-A, 24-A, 24-B, 38-A (DESPESA COM EMISSÃO DE AÇÕES); REVOGA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 O INCISO II DO CAPUT DO ART. 8º; O PAR. 1º DO ART. 15; O PAR. 2º DO ART. 20; O INCISO III DO CAPUT DO ART. 27; O INCISO I DO CAPUT DO ART. 29; O PAR. 3º DO ART. 31; O ART. 32; O INCISO IV DO CAPUT E O PAR. 1º DO 33; O ART. 34; E O INCISO III DO CAPUT DO ART. 38

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