-
Data de assinatura:
14 de Setembro de 1939 -
Ementa:
ALTERA DISPOSICOES DO REGULAMENTO ANEXO AO DEC. 16264, DE 19/12/1923, QUE CRIA A DIRETORIA GERAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 1939 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MICT -
Alteração:
OBSERVACAO:
O DEC. 16264, DE 1923 FOI REVOGADO
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---