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Data de assinatura:
03 de Março de 1978 -
Ementa:
FIXA O VALOR DO SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLÍCIA MILITAR E DE CORONEL BM DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 5.619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970 E 5.906, DE 23 DE JULHO DE 19 73.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Março de 1978 -
Fonte:
D. O. DE 06/03/1978, P. 3.189 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
DLG 38 DE 1978 - D.O. DE 05/05/1978, P. 6.407: APROVA O TEXTO;
DEL 1.716 DE 1979 - D.O. DE 22/11/1979, P. 1.7381;
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, VALOR, SOLDO, CORONEL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF). NORMAS, BASE DE CALCULO, ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, INATIVIDADE, CORONEL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF). PESSOAL MILITAR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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