-
Data de assinatura:
09 de Maio de 1978 -
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 1.493, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Maio de 1978 -
Fonte:
DOFC 10 05 1978 006759 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DLG-000049/1978 DOFC 04/07/1978 010234 1 APROVACAO DE TEXTO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---