Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 1.628 de 15 de junho de 1978
Data de assinatura:
15 de Junho de 1978
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 18 DA LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Junho de 1978
Fonte:
DOFC 16 06 1978 008999 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
DLG-000059/1978 DOFC 15/09/1978 014993 1 APROVACAO DE TEXTO.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---