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Decreto-Lei nº 1.629 de 06 de julho de 1978
Data de assinatura:
06 de Julho de 1978
Ementa:
MODIFICA A REDACAO DA ALINEA 'F' DO ARTIGO 60 DA LEI 5.025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COMERCIO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Julho de 1978
Fonte:
DOFC 07 07 1978 010471 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MICT. MF
Alteração:
DLG-000060/1978 DOFC 18/09/1978 015057 1 APROVACAO DE TEXTO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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