-
Data de assinatura:
17 de Julho de 1978 -
Ementa:
CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Julho de 1978 -
Fonte:
DOFC 17 07 1978 011015 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MIC; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000061/1978 DOFC 22/09/1978 015377 1 APROVACAO DE TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---