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Data de assinatura:
06 de Outubro de 1978 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE RESERVA MONETÁRIA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Outubro de 1978 -
Fonte:
DOFC 09 10 1978 016321 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DLG-000077/1978 DOFC 07/12/1978 019665 1 APROVAÇÃO DE TEXTO.
DEL-002076/1983 DOFC 21/12/1983 021453 1
DLG-000025/1984 DOFC 22/06/1984 008881 2
REVOGADO PELO DEL 2376 - 25/11/1987 D.O. 26/11/1987.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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