• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  04 de Janeiro de 1938

• Ementa:

  MODIFICA O ART. 60 DO DEL 38, DE 02/12/1937.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Janeiro de 1938

• Fonte:

  DOU DE 11/01/1938

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO EXERCITO - MEX

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---