Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.641 de 07 de dezembro de 1978

Data de assinatura:

07 de Dezembro de 1978

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Dezembro de 1978

Fonte:

DOFC 07/12/1978

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

DEL 1.790, DE 19/06/1980: ALTERA PAR. 4 ART. 2º

DEL 1.814, DE 28/11/1980: ALTERA ART. 2º

DEL 1.870, DE 06/05/1981: ALTERA ART. 7º

DEL 1.950, DE 14/07/1982: ALTERA CAPUT ART. 1º

DEL 2.124, DE 13/06/1984: ALTERA PAR. 7º ART. 7º

LEI 7.713, DE 22/12/1988: REVOGA ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º

Correlação:

DLG 2 - 23/04/1979: APROVA TEXTO.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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