-
Data de assinatura:
04 de Outubro de 1939 -
Ementa:
ESTABELECE NOVO PRAZO PARA SATISFACAO DAS EXIGENCIAS CONSTANTES DO ART. 2. DO DEL 893, DE 26/11/1938, QUE DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO AGRICOLA DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ E DE OUTROS IMOVEIS DA UNIAO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1939 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MARA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---