Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.682 de 07 de maio de 1979

Data de assinatura:

07 de Maio de 1979

Ementa:

REDUZ ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ASSEGURA MANUTENCA O E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Maio de 1979

Fonte:

DOFC 08 05 1979 006369 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

DEL 1.704, DE 23/10/1979: ALTERA PAR. 1º DO ART. 4º
LEI 7.714, DE 29/12/1988: ALTERA ART 4º

Correlação:

DLG-000051/1979 DOFC 17/08/1979 011723 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-002397/1987 DOFC 22/12/1987 022229 2
LEI 8673 - 06/07/1993: RESTABELECE INCENTIVO (ART. 2º)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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