-
Data de assinatura:
25 de Junho de 1979 -
Ementa:
PRORROGA PRAZOS DE VIGENCIA DE DECRETOS-LEIS QUE DISPÕEM SOBRE ACRÉSCIMOS AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1979 -
Fonte:
DOFC 26 06 1979 008941 1 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000058/1979 DOFC 14/09/1979 013329 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001753/1979 DOFC 31/12/1979 020129 2
DEL-001775/1980 DOFC 13/03/1980 004611 2 ALTERACAO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---