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Data de assinatura:
26 de Junho de 1979 -
Ementa:
ALTERA ALÍQUOTAS DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 1979 -
Fonte:
DOFC 26 06 1979 008941 2 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000056/1979 DOFC 20/09/1979 013697 1 APROVACAO DE TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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